Recurso remetido por fax de forma incompleta é tido como inexistente

Locatário comercial tem direito de adaptar imóvel ao negócio

Locatário comercial.

Decreto nº 6.189, de 20 de agosto de 2007

Acresce e altera dispositivos do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, que disciplina a organização e o funcionamento da administração pública federal, para desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública.

Estado e Prefeitura de VG devem fornecer remédio a paciente tetraplégico

Fornecimento de remédio a paciente tetraplégico.

Juiz confirma entrega de medicamento a paciente com Síndrome do Pânico

Resolução nº 18, de 21 de Maio de 2007

Conselho Nacional do Ministério Público. Disciplina o exercício de cargos de Direção e Administração em Cooperativas de Crédito por membros do Ministério Público e dá outras providências.

Ministro do STF nega liminar para controlador de tráfego aéreo

Delegado acusado de extorsão vai continuar preso

Informações cadastrais para financiamento não geram dano moral

Deputados gastam 1 milhão de litros de gasolina

Decreto nº 6.073, de 3/04/07

Dá nova redação aos arts. 1º e 2º do Decreto nº 5.062, de 30 de abril de 2004, que fixa coeficiente para redução das alíquotas específicas do PIS/PASEP e da COFINS de que tratam o arts. 51 e 52 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Resolução nº 231, de 15/03/07

CONTRAN. Estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos.

Presidente da OAB-RJ é a favor de liberar drogas

Empresas de telefonia terão que se adaptar às novas tecnologias, diz ministro

Confederação ajuíza ADI contra Medida Provisória que autoriza aplicação compulsória do FGTS

PEC propõe fim da reeleição no Executivo

Despejo

Empresa de telefonia celular indeniza cliente

Brasileira é condenada a 18 anos de prisão por ter envenenado o marido

Bloqueio de valores é apontado como melhor solução contra descumprimento de decisões pelo Estado